Privacidade e Termos de Uso
1. Dados de usuários
Coletamos e processamos apenas os dados necessários ao funcionamento da plataforma: identificação, e-mail, CPF/CNPJ, endereço, telefone, dados de cadastro e de uso dos serviços. O tratamento obedece à finalidade declarada e à legislação aplicável.
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento com terceiros ocorre somente quando exigido por lei ou para prestação de serviços essenciais (ex.: processamento de pagamento, envio de e-mail), sob obrigação de confidencialidade e segurança.
Você pode solicitar acesso, correção ou portabilidade dos seus dados mediante contato pelo canal indicado no site. Na área da conta (Dados pessoais) é possível baixar uma cópia dos seus dados e excluir permanentemente a sua conta; a exclusão remove seus dados pessoais, histórico e assinaturas vinculadas, e não pode ser desfeita. Conservamos os dados pelo tempo necessário às finalidades ou exigências legais, até que você solicite a exclusão ou exclua a conta.
Em ferramentas como o Memorial Descritivo (Dashboard) e Orçamentos, você insere dados de clientes ou terceiros (ex.: confrontantes). Esses dados ficam armazenados em nossos sistemas para prestar o serviço. Você é responsável por ter base legal e consentimento quando necessário para incluir dados de terceiros; ao excluir sua conta, os dados por você cadastrados nesses módulos podem ser removidos ou mantidos conforme política técnica e legal aplicável.
2. Serviços e produtos
A Umbrella Store oferece planos, assinaturas, licenças de software, acesso ao UMap Premium (mapas e ferramentas associadas), memorial descritivo, dados rurais, orçamentos e demais funcionalidades disponíveis no site e no painel do usuário. O uso de cada serviço está sujeito às condições do produto e, quando aplicável, a termos específicos do serviço.
O acesso a recursos restritos depende de plano ativo e licença válida. Dados e resultados gerados (mapas, relatórios, PDFs, orçamentos, memorial) são para uso do titular da conta no âmbito permitido; é vedado o uso comercial não autorizado, a redistribuição em massa ou a revenda dos dados obtidos.
Reservamo-nos o direito de alterar escopo, preços ou condições dos serviços, com aviso prévio quando aplicável, e de descontinuar funcionalidades com comunicação aos usuários afetados.
3. Pagamentos e cobrança
Pagamentos são processados por meios e parceiros indicados no site (ex.: gateway de pagamento). Dados de cartão ou transação são tratados conforme as políticas do operador; não armazenamos dados completos de cartão. Assinaturas e planos recorrentes podem ser cobrados automaticamente até cancelamento.
Reembolsos e cancelamentos seguem a política comercial vigente e as regras do meio de pagamento. Em caso de chargeback ou fraude, podemos suspender a conta e o acesso aos serviços até regularização.
Faturas e comprovantes ficam disponíveis na área do usuário quando aplicável; a conservação é de responsabilidade do titular da conta para fins fiscais.
4. Uso das nossas APIs
O acesso às APIs disponibilizadas pela Umbrella é regido por estes termos e pelas condições específicas do produto ou contrato. O uso deve ser lícito, proporcional e em conformidade com a documentação e limites técnicos informados.
É vedado utilizar as APIs para fins que violem leis, direitos de terceiros ou que sobrecarreguem indevidamente a infraestrutura. Chaves, tokens e credenciais são de uso pessoal ou da entidade contratante e não podem ser repassados ou expostos a terceiros não autorizados.
Reservamo-nos o direito de alterar versões, endpoints ou regras de uso das APIs, com aviso prévio quando aplicável, e de interromper o acesso em caso de violação ou abuso.
5. Extração de dados
Não é permitida a extração em massa, scraping, captura automatizada ou armazenamento sistemático de dados do site ou das APIs além do que for explicitamente previsto na funcionalidade do serviço e na documentação.
Dados obtidos através dos nossos serviços (mapas, relatórios, memorial, orçamentos e demais conteúdos gerados) destinam-se ao uso autorizado no âmbito da sua conta e do contrato. A redistribuição, revenda ou construção de bases de dados derivadas para fins não autorizados constitui violação dos termos e pode acarretar responsabilização e bloqueio do acesso.
Monitoramos padrões de uso para identificar abusos e preservar a integridade e a disponibilidade dos sistemas para todos os usuários.
6. Banimentos e conduta
Podemos suspender ou encerrar contas e bloquear o acesso ao site e às APIs em caso de violação destes termos, uso fraudulento, conduta abusiva, excesso de requisições não autorizadas ou qualquer ato que prejudique a operação ou outros usuários.
O banimento pode ser temporário ou definitivo, a critério da Umbrella. Em situações graves (fraude, extração não autorizada de dados, ataques à infraestrutura), o bloqueio será imediato e poderá ser comunicado às autoridades quando cabível.
Não há direito a reembolso ou indenização pelo período de suspensão ou banimento decorrente de violação. Recursos contra decisões de bloqueio podem ser enviados pelo canal de suporte; a análise não implica obrigação de reversão.
7. Conta e acesso
O usuário é responsável por manter o sigilo do login e da senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Deve informar imediatamente qualquer uso não autorizado. O acesso pode exigir confirmação de e-mail ou autenticação adicional conforme configuração do serviço.
Ao se cadastrar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que aceita estes termos e a política de privacidade. Menores de 18 anos devem contar com consentimento do responsável para uso dos serviços.
8. Atualizações
Estes termos e a política de privacidade podem ser alterados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no site. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceite. Em caso de discordância, o usuário deve encerrar o uso dos serviços.